Coffy aprova relatório da CPI

O relatório da CPI foi aprovado hoje (21) no Plenário da Comissão com 8 votos favoráveis contra 4 da oposição. O deputado Coffy Rodrigues procedeu a leitura do texto hoje à tarde, o mesmo havia sido protocolado na secretaria da CPI na última quarta-feira (16). No texto, Coffy apresenta um resumo das denúncias contra o governo do Estado, relata as dificuldades no funcionamento da comissão e propõe regras para o andamento de futuras CPIs.

Quanto à justificativa de voto separado apresentada pela oposição, Coffy diz que não passa do discurso que foi utilizado pela oposição desde o início da Comissão. “Nas primeiras reuniões, antes mesmo de saber como seria o andamento do relatório, a deputada Stela já havia anunciado que entregariam o documento. Sinceramente, desde o primeiro dia da CPI eu disse que era palanque político e eleitoral e nada mais”, explica. Quanto ao seu indiciamento, Coffy relembrou as acusações levianas onde o PT tentou vincular o seu nome desde que foi sugerido como relator. “Tentaram colar alguma irregularidade em mim, mas nunca coube nada. Minha vida é um livro aberto”, disse. O relator criticou ainda a forma com que a oposição e a presidente da CPI agiu desde o início dos trabalhos. “Stela foi dormir, sonhou que era delegada e amanheceu indiciando todo mundo. Não tem fundamento sair indiciando as pessoas dessa forma. Sem a preocupação com a realidade dos fatos,” completou.

Conteúdo do Relatório

Em seu relatório, o deputado identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. O deputado procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.

Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.

Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.

Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.

Foto: AG. AL

Coffy apresenta Relatório Final da CPI propondo mudanças

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB), relator da CPI da Assembléia Legislativa, protocolou nesta tarde (16) o relatório final dos trabalhos da Comissão. O trabalho do deputado concentrou-se em quatro itens.
O relator identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. Coffy procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.
Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões de reais à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.
Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.
Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.

Projeto de Resolução

Diante destas conclusões, o deputado Coffy Rodrigues protocolou um projeto de resolução que propõe alteração no regimento interno no que diz respeito às CPIs.
O projeto propõe alteração da redação, orientado por três diretrizes:
a) especificar as atribuições dos parlamentares ocupados da direção dos trabalhos (Presidente, Vice-Presidente e Relator), bem como submeter de modo universal sua escolha à eleição dos membros da Comissão;
b) assegurar o amplo respeito do princípio do colegiado no funcionamento da Comissão, mediante explicitação da submissão obrigatória ao Plenário de todas as decisões relevantes;
c) definição de procedimentos visando à preservação de documentos e demais elementos que venham a ser colhidos pela Comissão no curso do seu procedimento de apuração, considerando a necessidade de assegurar a validade jurídica da investigação e de seus resultados.

Relator ouve contribuições para aperfeiçoar os órgãos de controle público

A reunião da CPI nesta segunda-feira, 23, contou com a participação do contador-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, do conselheiro do Tribunal de Contas, Cezar Miola, e do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, os convidados foram fontes importantes para construção de sugestões que buscam a qualificação e aperfeiçoamento do sistema de gastos públicos do Estado.

Na ocasião, Coffy perguntou ao procurador Da Camino de onde saiu o cálculo de 44 milhões de desvios do Detran, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação. O procurador explicou que faz parte de um relatório realizado por auditores do Ministério Público, com base na documentação do MPF e da PF e que contam com dados computados nos últimos dois governos. Coffy quer investigar mais a fundo e verificar o embrião da corrupção no Detran e protocolou um requerimento de oitiva do ex-presidente do órgão a época do governo Olívio Dutra, Mauri Cruz, e figuras ligadas a ONGs e empresas fantasmas.

“O rombo de R$ 44 milhões é muito maior, porque ficaram de fora estes dados anteriores, já que não tenho possibilidade de escutar Mauri aqui na CPI, peço que o Tribunal de Contas faça este cálculo”, diz. A deputada Stela Farias não colocou o requerimento em votação por dizer que não faz parte da investigação e impede que o relator investigue situações anteriores que podem significar o início de irregularidades no órgão.

A respeito das contribuições, Coffy afirma que foram importantes e que serão analisadas para construção do relatório. “Esta CPI tem por finalidade a apuração de supostos casos de desvio de recursos públicos, sendo que o que foi relatado quanto à experiência na identificação de desvios fará com que cheguemos a bons resultados”, disse.

Coffy escutou os relatos a respeito das ações necessárias para fortificar a estrutura de controle da gestão pública e para trazer cada vez mais transparência. “Pudemos avaliar que nossos sistemas são qualificados e competentes, entretanto podem melhorar para aperfeiçoar o controle e barrar possíveis corrupções no futuro”, finaliza.

Foto: Marcos Eifler / AG. AL

Coffy faz acareação entre Buchmann e Genilton

O deputado Coffy Rodrigues realizou a acareação entre o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, e o secretário adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. O relator estava a espera dessa convocação para finalmente encerrar os depoimentos com relação ao fato determinado da Atento. Com uma série de perguntas, Coffy confrontou as informações registradas pelos dois à CPI e procurou esclarecer as divergências entre as declarações. “Agora preciso analisar os depoimentos anteriores e comparar com as declarações na acareação para ver quem está faltando com a verdade”, disse.

Durante a acareação, Buchmann manteve as informações e Genilton confrontou o depoimento sobre a reunião com o ex-presidente e disse que não construiu o raciocínio de que a governadora havia sido chantageada.

Foto: Walter Fagundes / Ag AL

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

Os oito deputados estaduais abaixo nominados, em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e na defesa das liberdades individuais, manifestam o que segue:

1) O PT não vem zelando adequadamente pelo segredo de justiça referente aos autos da chamada Operação Solidária, viabilizando, seja por ações ou omissões, vazamento de informações sigilosas, que atentam à honra e à dignidade de pessoas envolvidas em investigações da polícia federal, com fins nitidamente político-eleitorais.

2) Diante dos vazamentos sistemáticos, antiéticos, seletivos e dotados de fins eleitorais de trechos de gravações telefônicas que foram distorcidos, pinçados cirurgicamente da imensa investigação que constitui a Operação Solidária, os deputados signatários desta manifestação entendem que as instituições fiscalizadoras deveriam apurar responsabilidades criminais cabíveis à violação de segredo de justiça no âmbito da chamada CPI do PT.

3) Os deputados estaduais signatários desta nota pública entendem que deve ser totalmente revogado o segredo de justiça que recai sobre a Operação Solidária, divulgando-se em todos os meios de comunicação e a toda a população gaúcha e brasileira o teor completo desta preciosa investigação. Deste modo, todos terão acesso à integralidade da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Até porque, a divulgação seletiva e distorcida de nomes e fatos apenas favorece o debate eleitoral em prol daqueles que atuam na partidarização do aparato estatal investigatório. Já a divulgação integral permitirá aos investigados um correto exercício do direito de defesa.

4) Os parlamentares que firmam este documento repudiam o rumo antidemocrático e baixo que o debate eleitoral antecipado vem trilhando no Rio Grande do Sul, em detrimento dos interesses legítimos dos gaúchos. Com a instrumentalização do aparato estatal investigatório, distorcem-se escutas telefônicas, aproveitando-se do segredo de justiça para atacar seletivamente pessoas e destruir reputações construídas ao longo de toda uma vida de dedicação ao Rio Grande do Sul.

COFFY RODRIGUES – Relator – PSDB
GILBERTO CAPOANI – Vice-Presidente – PMDB
ADILSON TROCA - Membro – PSDB
SANDRO BOKA – Membro - PMDB
JOÃO FISCHER – Membro - PP
PEDRO WESTPHALEN – Membro - PP
IRADIR PIETROSKI – Membro – PTB

LUCIANO AZEVEDO – Membro - PPS

Ação indenizatória contra dano moral

A Rádio Guaíba noticiou no início da tarde que o advogado da governadora pretende ingressar até o fim do ano na justiça com ações indenizatórias por dano moral contra Lair Ferst e o vice-governador.

Coffy anuncia Mandado de segurança

Relator da CPI da Corrupção,o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) anunciou ontem à noite na Radio Pampa que ele, e mais sete deputados da base governista que integram a CPI da Corrupção, ingressarão com mandado de segurança perante a Justiça Federal, prevenindo-se contra as consequencias legais do suposto vazamento de informações de processos remetidos para a comissão. Coffy se declarou “estarrecido com a irresponsabilidade de deputados da oposição,que estão divulgando dados sigilosos dos processos entregues à comissão, esquecendo que há um compromisso de sigilo em relação a estas peças do processo”.

Extraído da coluna de Flávio Pereira no O Sul de hoje.